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Ricardo Barretto participa do seminário "A Jurídica"
Nosso sócio, Ricardo Barretto, foi um dos palestrantes do 2º Seminário A Jurídica – Grandes Temas Jurídicos do Setor de Concessões de Rodovias, realizado pela Melhores Rodovias do Brasil - ABCR, hoje, em São Paulo. Durante o evento, especialistas se reuniram para debater temas relevantes para o setor, incluindo os desafios jurídicos, as transformações regulatórias e a evolução dos contratos de concessão de rodovias. Barretto participou do painel "REPACTUAÇÃO CONCLUÍDA. E AGOR


Maria Rost e Amanda Helena publicam artigo sobre defesa intempestiva no TCU
Nossa sócia Maria Rost e nossa advogada Amanda Helena publicaram, no portal Migalhas, o artigo "TCU reconhece o dever de examinar defesa intempestiva juntada antes do fim da instrução", no qual analisam o Acórdão 2.472/2026 da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) e os limites da revelia nos processos de contas. No precedente, a 2ª Câmara acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes e tornou insubsistente acórdão condenatório que não examinou a defesa ap


Advogadas do FBR publicam artigo sobre manifestação de terceiros na análise da relevância pelo STJ
As advogadas Maria Augusta Rost, Amanda Helena da Silva e Luíza Benon Soares Peixoto publicaram artigo no portal Migalhas sobre a possibilidade de manifestação de terceiros na análise da relevância dos recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Lei nº 15.484/2026, em vigor desde 3 de setembro, regulamentou o requisito da relevância para a admissão dos recursos especiais e acrescentou o art. 1.035-A ao Código de Processo Civil. Entre as novidades, está a p
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