top of page
Direito Regulatório
-
Atuação perante Agências Reguladoras Federais (ANTT, ANTAQ, ANAC, ANEEL, ANVISA, ANATEL, entre outras), Estaduais e Municipais.
-
Contencioso especializado em processos administrativos sancionadores, incluindo apresentação de defesa, interposição de recurso e sustentação oral.
-
Elaboração de pareceres jurídicos.
-
Estruturação de memorandos analisando normas e facilitando a tomada de decisão por executivos “C LEVEL”.
-
Assessoria na participação de audiências e consultas públicas.
-
Auxílio no desenvolvimento de análises de impacto regulatório e de estratégias para regulamentações específicas, incluindo a realização de estudos e de consultas direcionadas às autoridades competentes.
Atuação
bottom of page