Artigo | Mais um passo em direção à regulação de qualidade

O advogado Bruno Azambuja teve relevante artigo publicado no JOTA com o tema "Mais um passo em direção à regulação de qualidade". O texto aborda o Decreto 12.150/2024, que institui a iniciativa Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória, denominada “Estratégia Regula Melhor”, com foco no aprimoramento de atos normativos da Administração Pública.

Azambuja conclui que, para melhorar a regulação baseada em evidências pelos entes reguladores, é essencial manter a troca de informações. Além disso, afirmou que a regulação brasileira tem avançado no uso de instrumentos voltados para as boas práticas regulatórias.

Confira na íntegra: https://www.jota.info/artigos/mais-um-passo-em-direcao-a-regulacao-de-qualidade