Azambuja demonstrou a influência da Regulação Responsiva na elaboração da referida Resolução e na fiscalização exercida pela ANAC.

Fenelon integrará o painel “Equilíbrio Econômico-Financeiro das concessões e Repactuações – desafios e limites”, como moderador.

"Encontros como esse aproximam a comunidade arbitral do Poder Judiciário, que tem como um dos seus papéis balizar o instituto da arbitragem"

Nota informativa - Lei n.° 14.719/2023 Por Ricardo Barretto e Mariana Ozaki No último dia 01.11.2023, foi publicada a Lei nº 14.719/2023,...

Por: Ricardo Barretto e Mariana Ozaki Na última quarta-feira, 04.10.2022, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou o...