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Monitor Mercantil publica comentários de Ricardo Barretto sobre leilão promovido pela ANEEL

Para o doutor em Direito Público pela UnB e Sócio do FENELON BARRETTO ROST, a intensa competição verificada neste leilão promovido pela Aneel traduz o êxito das decisões regulatórias adotadas pela Agência.



Torre de energia (Foto: Jeso Carneiro)


Confira abaixo a matéria completa:


Leilão de energia termina com sete vencedores e deságio médio de 50,97%

Por Redação - 10:50 - 4 de julho de 2023


O leilão de transmissão de energia promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizado na última sexta-feira, em São Paulo, terminou com todos os lotes arrematados e um deságio médio de 50,97% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima de aproximadamente R$ 2,6 bilhões. As vencedoras foram Consórcio Gênesis, Rialma, Cymi, Furnas, Engie, Celeo Redes Brasil e Isa Cteep.


Os investimentos contratados serão de R$ 15,3 bilhões, para a construção de quase 6,2 mil quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 megavoltampàres (MVA).


Os 33 empreendimentos, com prazo de conclusão de 36 a 66 meses, contemplarão os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.


Para o doutor em Direito Público pela UnB e Sócio de Fenelon, Barretto & Rost Advogados, Ricardo Barretto, a intensa competição verificada neste leilão promovido pela Aneel traduz o êxito das decisões regulatórias adotadas pela Agência.


“O sucesso do certame, por um lado, revela a percepção positiva dos agentes setoriais sobre o crescimento do país e a demanda futura de energia. O deságio propiciado pela competição contribuirá para a modicidade tarifária. E os vultosos investimentos decorrentes do leilão ampliarão sobremaneira a estabilidade do Sistema Interligado Nacional.”


A grande surpresa do leilão foi ter dois dos seus maiores projetos leiloados por empresas menos tradicionais do setor, desbancando grandes grupos do setor elétrico. Fato que deixa em alerta alguns especialistas, como Marcus Pessanha, especialista em Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura, sócio do Schuch Advogados. Para ele, embora a ampliação da participação de interessados nos certames esteja ligada com o aumento da competitividade, é preciso levar em consideração que, algumas vezes, conceder serviços a empresas que não detenham a expertise necessária à sua execução pode levar a frustração de expectativas e ao não atendimento do interesse público.


De acordo com o advogado, “é preciso que as regras da licitação, expressas no ato convocatório, e que seus anexos contenham disposições adequadas sobre assuntos como equilíbrio contratual, garantias de execução, metas e aferição de desempenho na prestação de serviços, bem como formas de transferência de controle, de forma a evitar que empresas descomprometidas venham a firmar os contratos.”


Já para Bruno Catta Preta, coordenador estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e diretor de Relações Institucionais da Genyx, a notícia do sucesso do leilão vem com o sentimento de alívio e alegria para o setor.


“A falta de infraestrutura, principalmente linhas de transmissão e subestações, é uma das principais dificuldades para o desenvolvimento da energia solar no Brasil. Esta é uma oportunidade para que áreas mais carentes, como o norte de Minas Gerais e o sertão da Bahia, possam finalmente voltar a receber investimentos que vão promover o progresso, gerando emprego e renda para as famílias daquela região, e de forma ambientalmente sustentável”, diz Catta Preta.




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