Gostaríamos de compartilhar uma novidade. Recentemente, foi publicado pela Editora Fórum o livro "A nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais".
A obra conta com um artigo assinado pelo nosso sócio Ricardo Fenelon Jr. em coautoria com Luiz Fernando Pimenta, Especialista em Regulação da Aviação Civil e servidor da Agência Nacional de Aviação Civil.
No capítulo "A Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e a responsabilidade do transportador aéreo na repatriação", eles apresentam uma análise sobre a responsabilidade do transportador aéreo nos casos em que imigrantes ou visitantes são impedidos de entrar no Brasil e, consequentemente, são repatriados.
Com a coordenação de Flavia Velloso e de Tarciso Dal Maso Jardim, a publicação é uma colaboração coletiva de diversos especialistas, estudantes e profissionais do Direito sobre esse tema que é tão relevante atualmente. Disponível no site da editora, em diversas livrarias especializadas em direito e na Amazon.
Link para o livro no site da editora: https://loja.editoraforum.com.br/a-nova-lei-de-migracao-e-os-regimes-internacionais?search=A%20nova%20lei%20de%20migra%C3%A7%C3%A3o%20e%20os%20regimes%20internacionais
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